Uma proposta de alteração na Lei dos Food Trucks em Salvador está causando polêmica entre os donos de bares e restaurantes. O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou na Câmara Municipal, na semana passada, um texto que propõe facilitar a regulamentação de food trucks na capital baiana. Hoje, na visão do edil, o cidadão que pensa em dar o primeiro passo com o empreendimento no setor esbarra em diversos órgãos apenas para garantir o licenciamento do negócio.
Com a proposta protocolada por Alexandre, o empresário precisaria somente da liberação da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), reduzindo, também, toda a documentação necessária.
A nova lei dos food trucks, de acordo com o democrata, busca “simplificar a vida das pessoas, reduzindo amarras e papeladas”.
A proposta, por outro lado, não agradou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Os empresários alegam que as alterações criariam uma concorrência desleal. "A Abrasel se posiciona de forma contrária, por entender que a legislação vigente oferece um ambiente jurídico justo e igualitário para todos", destacou, em nota.
"Há quatro anos, a lei de regulamentação (PL 24/2014) foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador pelo então vereador, Léo Prates, e sancionada pelo prefeito ACM Neto, fruto de dois anos de debates entre diversos segmentos contemplados, direta ou indiretamente, pela proposta legislativa, analisando cuidadosamente as vantagens e desvantagens para todos. Os esforços incluíram a realização de estudos e acompanhamento do processo de regulamentação em outros estados do Brasil, como forma de estabelecer uma legislação justa e criar um ambiente saudável e sustentável para todo o setor, e depois de apresentada, estabeleceu um marco na região Nordeste, e modelo para todo o país", alega a Abrasel.
A associação ainda diz que entende "que avanços são necessários". "Mas esperamos que as conquistas já alcançadas não sejam ameaçadas, e que a iniciativa de construir um ambiente de negócios próspero para o setor, seja efetivada para todos os ramos que integram este importante segmento econômico da capital baiana", afirma.
Procurado pelo BNews, Aleluia rebateu os argumentos. "O sentido do projeto é diminuir a burocracia e simplificar o que hoje existe", destaca. "Na minha visão, os bares e restaurantes não vão ganhar produtividade criando problemas e obstáculos para outros setores. É uma visão atrasada. Não é assim que eles vão competir melhor e aumentar os seus lucros, criando problemas para os outros".
O edil deverá se encontrar com integrantes da Abrasel em breve para discutir o caso, mas já avisa que se manterá irredutível no que tange a desburocratização dos food trucks. "Estou aberto a conversar com eles se for para melhorar os negócios deles e não para prejudicar os outros setores", sinaliza.
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