Fachin autoriza apuração preliminar sobre caixa 2 de Onyx

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de uma investigação específica sobre supostos pagamentos de caixa dois eleitoral da JBS ao futuro ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Conforme decisão desta segunda (3), ele determina a instauração de uma petição autônoma -tipo de apuração preliminar- para averiguar a suspeita de repasses ilícitos durante as campanhas de 2012 e 2014.

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Os pagamentos ao futuro ministro foram descritos em delação premiada por executivos da empresa do setor frigorífico. No ano passado, após o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud entregar informações à PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposto repasse ilegal feito a Onyx em 2014, o deputado deu entrevistas admitindo o recebimento de caixa dois de R$ 100 mil naquele ano.
Ele não citou, contudo, ter obtido vantagem referente ao ano de 2012.

A Folha de S.Paulo mostrou no mês passado que uma planilha entregue pelos colaboradores indica o repasse de outros R$ 100 mil para o deputado em agosto daquele ano. Após a reportagem ser publicada, Onyx fez pronunciamento contestando a informação. Ele não admitiu esse outro pagamento.

A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Fachin já havia determinado, em junho deste ano, a instauração de petições autônomas para investigar os fatos relatados pelos delatores nos anexos em que citam Onyx e outros políticos. Nesta segunda, ele atende a um novo pedido de Dodge, feito na semana passada, para abrir uma apuração específica sobre o caso de Onyx. Na prática, ela requereu que a delação da JBS seja fatiada, com a abertura de procedimento individual sobre ele.
O ministro também determinou a abertura de outras nove petições, cada uma referente a suposto pagamento de caixa dois a um político distinto.

Entre eles, estão os senadores Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Renan Calheiros (MDB-AL), além dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jeronimo Goergen (PP-RS). "Verificou-se, como consta nas planilhas, situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida", justificou a procuradora-geral. Fachin entendeu que os casos de caixa dois ocorridos em 2006, citados nas delações, estão prescritos.

A abertura das novas petições é um procedimento para facilitar providências da PGR em relação a cada investigado. Dodge decidirá futuramente se pede a abertura de inquéritos em relação a Onyx e os demais citados ou, em outra hipótese, se requer o arquivamento das apurações.

Conforme a decisão de Fachin, haverá sorteio para decidir qual ministro relatará os casos. "Registro, ainda sobre tal providência e secundado pela manifestação da Procuradora-Geral da República, que todas essas novas petições, que formam o conjunto de procedimentos a serem instaurados, devem ser submetidas à livre distribuição entre os ministros integrantes da corte, à míngua de ocorrência de qualquer causa de modificação de competência", escreveu.