O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB), a segunda vice-presidente, deputada Alice Portugal (PCdoB), e o terceiro vice-presidente, deputado Aliel Machado (Rede), reuniram-se com o ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (28), para discutir os riscos do projeto “Escola Sem Partido”.
Os parlamentares solicitaram a imediata votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5537, 6038 e 5580, contra uma lei aprovada em Alagoas que institui a chamada “Escola Livre” - que é a versão local do tal ‘Escola Sem Partido’.
“Solicitamos ao ministro Dias Toffoli que o STF acelere este julgamento para evitar que no Brasil tenhamos uma grande insegurança jurídica na comunidade escolar, para também evitarmos que os concursos públicos sejam adulterados e para impedir que a escola seja transformada em apenas um centro reprodutor de conteúdo e não um espaço de vivência como esperamos", disse Alice, ao sair da reunião com o ministro.
Toffoli anunciou que as ações contra lei de Alagoas serão recolocadas em pauta posteriormente. "A nossa Constituição precisa ser seguida e respeitada e esperamos que o STF julgue o caso em Alagoas e denegue este descumprimento constitucional neste projeto em tramitação na Câmara", completou a baiana.
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