Zé Neto avalia votar urgência para antecipação dos royalties do petróleo nesta terça

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), avalia colocar em votação nesta terça-feira (27) um requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei que antecipa os royalties do petróleo.

Caso o pedido seja aprovado, a proposta passa a tramitar em regime de urgência, ou seja, não precisa passar pelo rito tradicional de ser discutida e apreciada em comissões para, depois, ir a plenário. Com isso, a matéria poderia ser votada já nos próximos dias.

Ao BNews, o petista disse que vai discutir a apresentação do requerimento em reunião com a bancada governista, que ocorrerá na manhã desta terça, na AL-BA.

O texto, enviado pelo Poder Executivo, chegou à Casa com pedido de urgência. Ele faz parte das medidas econômicas propostas pelo governador Rui Costa para diminuir o déficit da previdência estadual, que, só no próximo ano, deve chegar a R$ 4,8 bilhões.

O governo quer aprovar essas e outras propostas, como extinção de estatais, mudanças nas estruturas de secretarias e o aumento da alíquota da previdência paga por servidores, ainda este ano. 

Na sessão desta tarde na AL-BA, deve apreciado o projeto que altera as taxas cartoriais no Estado, que está sobrestando a pauta, impedindo outras votações. Além disso, está prevista também a votação a proposta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de transformar 105 cargos de servidores efetivos excedentes em 500 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de promotores. O projeto tem provocado protestos de servidores do órgão.