Repasse para obras do BRT de Salvador é alvo de investigação no TCU

Auditores do Tribunal de Constas da União (TCU) suspeitam que o governo federal liberou um contrato de R$ 300 milhões às vésperas de a Câmara dos Deputados votar a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. O órgão investiga se o repasse tem ligação. Temer, entretanto, livrou-se de responder a processo por corrupção na Justiça e se afastar do cargo. A reportagem é do O Globo deste domingo.

O caso está no radar de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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De acordo com a publicação, no dia 31 de julho de 2017, o então ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB) anunciou em Salvador o contrato para a segunda fase das obras do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) da capital baiana e assinou um compromisso de repasse de R$ 300 milhões, parte via FGTS e parte via Orçamento Geral da União. 

O prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, também esteve no anúncio. A sigla é uma das principais da base aliada do governo Temer, e 23 deputados de sua bancada de 30 votaram para livrar o presidente da primeira denúncia na Câmara no dia 2 de agosto do ano passado.

Para os auditores do TCU, a liberação dos recursos desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a proposta foi assinada em meio a vários cortes na pasta e sem a conclusão de outros projetos em andamento.