Justiça suspende contrato da PPP da iluminação de SP após suspeita de propina

A Justiça suspendeu, na tarde desta quinta-feira (12), o contrato de parceria público-privada (PPP) entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas integrantes de consórcio vencedor de concorrência internacional para serviços de iluminação na cidade. A informação é do G1.

A liminar é da 13ª Vara da Fazenda Pública, proferida em ação popular e, segundo o TJ, decorre do vazamento de conversas entre funcionários do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) que indicam possível pagamento de propina ao consórcio FM Rodrigues.

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A suspensão já tinha sido recomendada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), mas a gestão municipal, à época ainda sob o comando de João Doria (PSDB), restringiu o objeto do contrato apenas para a manutenção do serviço de iluminação pública e afirmou que iria aguardar o término das investigações da Controladoria para tomar uma decisão final sobre a manutenção ou não da PPP.

No texto, o juiz Alberto Alonso Muñoz considera a medida insuficiente, pois "violaria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência."

“Desnecessário, nesse momento, proceder-se à comprovação de prejuízos com a continuidade do objeto do contrato, eis que presumidos, na medida em que teria havido prática de ilícito violador do princípio da liberdade de concorrência na contratação (art. 4.º, inciso III, alínea "c" da Lei n. 4.717/65)”, escreveu o magistrado.