Temer enviará ao Congresso projeto para repassar R$ 2 bi a municípios

O presidente Michel Temer enviará ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (14), um projeto para viabilizar o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios. Segundo o portal G1, a informação foi divulgada nesta sexta (9) pela assessoria da Presidência.

A liberação dos recursos já está prevista desde dezembro do ano passado, quando Temer editou a Medida Provisória 815, mas o governo ainda precisava indicar ao Congresso a origem da verba.

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Segundo o Palácio do Planalto, a proposta prevê abertura de crédito especial no Orçamento da União para os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

"A mensagem presidencial encaminhando projeto de lei ao Congresso Nacional viabiliza a liberação dos recursos já previstos na MP 815 de 29 de dezembro de 2017", explicou a assessoria de Temer.

Pelo texto da MP, a verba deverá ajudar as prefeituras a "superar dificuldades financeiras emergenciais".

Os recursos, destinados às cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.