De volta aos trabalhos, presidente do TCM-BA diz que incompreensões políticas já foram superadas

A primeira sessão do ano de 2018 no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) foi aberta na tarde desta quinta-feira (1º). Durante discurso, o presidente da Corte, Francisco Netto apontou o cumprimento das “obrigações” do órgão e afirmou que as incompreensões políticas em torno das decisões do tribunal já foram superadas. 

“O TCM cumpriu com suas obrigações constitucionais com presteza e tempestividade ao longo do ano passado, e destacou que foram julgados nada menos que 4.101 processos de prestação de contas, termos de ocorrência, auditorias e denúncias apresentadas por agentes políticos e por cidadãos contra gestores municipais”, disse o presidente.

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O presidente afirmou que o tribunal vai avançar no processo de implantação de uma nova metodologia no exercício do controle externo das administrações municipais, que é a análise em separado das chamadas contas de governo e das contas de gestão. Isto, para ele, é fundamental para que se identifique corretamente as responsabilidades sobre eventuais falhas e irregularidades administrativas no âmbito municipal.

A atuação firme do TCM no controle externo das administrações públicas municipais e em defesa dos cidadãos, segundo ele, gerou incompreensões políticas, que, naturalmente, foram superadas com os esclarecimentos sobre a missão do tribunal, que tem como parâmetros as normas constitucionais e a legislação que rege a administração pública.

Segundo Netto, “ao voltar os olhos para avaliar e refletir sobre o trabalho que realizamos ao longo do ano que passou, o sentimento é de orgulho. Isto porque cumprimos com responsabilidade e diligência o dever constitucional imposto a esta corte de contas – de ser o fiscal da sociedade e zelar pela aplicação correta dos recursos sob a guarda e gerência dos administradores públicos municipais”.

Em relação aos desafios que o TCM terá pela frente, destacou “a análise e aprovação do nosso novo regimento, já que é evidente que o atual está defasado, diante das novas tecnologias e do conjunto de novas normas processuais civis e administrativas aplicáveis ao controle externo”. Segundo ele, o novo regimento permitirá uma reorganização institucional do TCM, “e isto é fundamental no processo de modernização que estamos vivendo”.