Justiça determina desbloqueio de R$ 10 milhões da AL-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta sexta-feira (26) o desbloqueio de R$ 10 milhões da conta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sentença de desbloqueio foi expedida pela presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago.

O bloqueio havia sido feito a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia que pedia a nomeação dos aprovados no concurso público em substituição aos contratados, temporariamente, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

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O jurídico da AL-BA argumentou que “inexiste cargos vagos a induzir a possibilidade de convocação de outros concorrentes aprovados no certame, pois todas as vagas ofertadas já foram preenchidas”.

Alegou também que o bloqueio dos valores poderia “comprometer o regular funcionamento da Casa Legislativa”, impedindo inclusive “o pagamento dos seus servidores, Deputados e fornecedores”.