MP pede transferência de Sérgio Cabral e afastamento de secretário por causa de regalias na prisão

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso em uma penitenciária em Benfica, para um presídio em Curitiba. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (18), no jornal O Globo.
O pedido é referente às regalias tanto em Bangu, onde esteve detido anteriormente, em Benfica. Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia.

Os promotores pediram também que o secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, seja afastado do cargo, assim como outros cinco servidores da pasta, o subsecretário adjunto de Gestão Operacional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor de Bangu 8, onde Cabral já esteve preso, Alex Lima de Carvalho; o subdiretor de Bangu 8, Fernando Lima de Farias; o diretor do presídio de Benfica, Fábio Ferraz Sodré; e o subdiretor da penitenciária em Benfica, Nilton César Vieira da Silva. O MP-RJ sustenta que, caso permaneçam nos cargos, as regalias podem continuar, além da possibilidade de que os dirigentes determinem a “ocultação e destruição de provas”.

PROCESSO

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Na ação relativa ao afastamento, que o jornal teve acesso, o MP-RJ acusa os dirigentes da secretaria e o próprio ex-governador de improbidade administrativa em função de benefícios como visitas fora dos horários determinados; a instalação de um home theater; irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas; remédios sem prescrição; e a livre circulação pela cadeia de Benfica, o que permitiu a Cabral receber entregas na área externa do presídio — o encontro com um entregador, ferindo as normas do sistema prisional, foi registrado pelas câmeras do circuito interno.

Durante o período em que ficou preso em Bangu, os promotores destacam ainda que Cabral contava com a “escolta” de agentes penitenciários e alguns presos. Para o MP-RJ, havia uma “rede de serviços e favores” montada a favor do ex-governador. O processo, que está na 7ª Vara de Fazenda Pública, foi ajuizado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ. Já a ação do MPF está na 7ª Vara Federal Criminal, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas.