Presidente da Comissão dos Supersalários, deputado baiano quer votar relatório em fevereiro

A Comissão Especial dos Supersalários que analisa, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Senado que limita salários acima do teto constitucional para servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, pode votar o relatório já no início dos trabalhos no mês de fevereiro.

A previsão, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, é do deputado federal baiano Benito Gama (PTB), presidente do colegiado. No entanto, os trabalhos enfrentam obstáculos. O relator, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), admite que tem condições de apresentar seu relatório, mas quer avaliar antes se é o caso de concluir as atividades. Aliado a isso, a comissão ainda não recebeu os dados sobre as remunerações por Lei de Acesso à Informação do Judiciário e do Ministério Público mesmo 120 dias após a solicitação.

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De acordo com a publicação, a única certeza é de que a proposta trará mudanças na concessão do auxílio-moradia.

Em dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já apontava o mês de fevereiro e início de março como período em que o projeto deveria ser votado. Na ocasião, o democrata disse que o projeto que limita os supersalários tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Presidência da República.

“Tem distorções em todos os poderes, não é só no Poder Judiciário. Talvez lá, por ser uma regra diferente, uma regra vem do federal que vai para os estados, esteja um pouco mais complexo. Mas vamos votar o texto e limitar os salários, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da doutora Raquel, do presidente Temer, para deixar claro o que é remuneração e o que é verba indenizatória”, disse Maia, conforme a Agência Câmara de Notícias.