Após declaração de Tia Eron, Secretaria de Justiça afirma que Centros Dia têm cofinanciamento do governo estadual

Após a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Tia Eron (PRB), acusar o governo do Estado de não dar assistência às crianças com microcefalia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo do Estado emitiu nota dizendo que, “mensalmente, serão repassados R$ 40 mil para as duas unidades do Centro Dia em Salvador (R$ 20 mil para cada)”.

“A medida reforça o compromisso prioritário da SJDHDS de aprimorar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo território, já que mais de 50% da população baiana apresenta um indicador de vulnerabilidade social”, diz a pasta no texto.

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Confira a nota na íntegra:

“O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado em Centros Dia, conta com cofinanciamento do Governo do Estado, via Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O Termo de Aceite entre a SJDHDS, o Conselho Estadual de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o município – via Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de Julho de 2017. O cofinanciamento, entretanto, só será efetivamente repassado a partir do início da implantação dos Centros – conforme Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS nº 04/2017).

Mensalmente, serão repassados R$ 40 mil para as duas unidades do Centro Dia em Salvador (R$ 20 mil para cada). A medida atende à própria Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina, ao Estado o cofinanciamento de 50% do valor repassado pelo Governo Federal (neste caso, de R$ 80 mil).

A medida reforça o compromisso prioritário da SJDHDS de aprimorar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo território, já que mais de 50% da população baiana apresenta um indicador de vulnerabilidade social. O Estado é o maior em número de pessoas inscritas no CadÚnico (são mais de 8 milhões) e de beneficiárias do Programa Bolsa Família (mais de 5 milhões).

O cofinanciamento aos Centros Dia, inclusive, integra um conjunto de expansão dos serviços do Estado para 2018 que inclui, entre outras ações, a regionalização dos serviços de Proteção Social para crianças e adolescentes, mulheres e pessoas em situação de rua. A previsão de investimentos é de R$ 6,5 milhões, contemplando os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), Equipes Municipais de Abordagem Social, Casa Abrigo da Mulher, Unidades de Atendimento para Crianças e Adolescentes, e Benefícios Sociais eventuais (além dos próprios Centros Dia).

No total, o cofinanciamento estadual atingirá R$ 53,8 milhões – atualmente, é de R$ 47 milhões.
A SJDHDS, portanto, reforça que qualquer declaração dita em contrário ao que está apresentado e posto, são inverídicas”.