Raquel Dodge pede revogação de regra do trabalho escravo: "Retrocesso"

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a Portaria MTB nº1129/2017, editada há dois dias pelo Ministério do Trabalho, como um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. Nesta quarta-feira (18), Raquel Dodge recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quando oficializou pedido de revogação da portaria que dificulta a punição ao trabalho escravo no país.

A procuradora-geral entregou ao ministro ofício em que chama atenção para as violações constitucionais que podem ser efetivadas a partir do cumprimento da norma. Dodge entregou, também, uma recomendação elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Lançamento

Ofertas do dia: desconto de 31% no Galaxy S24 Ultra da Samsung

FESTIVAL DE CANNES

Diretor é acusado de assédio durante as gravações de filme polêmico; confira

“A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, resumiu a PGR, completando que a proteção estabelecida na política pública anterior tem o propósito de impedir ações que “coisificam” o trabalhador, que está na raiz do conceito de escravidão.

Raquel Dodge sugeriu que a participação da Polícia Federal – prevista na nova portaria – nas inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho mantenha o atual caráter de escolta ao auditor fiscal do trabalho e tenha efetivo papel de polícia judiciária da União.