Planalto decreta sigilo em informações sobre visitas a Temer

As informações sobre entradas e saídas do Palácio do Jaburu agora serão reservadas. Isso porque, segundo O Globo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República classificou como "reservadas" informações sobre o registro de entradas e saídas do Palácio do Jaburu, depois de a reportagem do GLOBO ter pedido acesso a dados sobre os encontros mantidos pelo presidente Michel Temer com os empresários Marcelo Odebrecht e Joesley Batista. 

De acordo com O Globo, a reportagem tenta obter desde abril dados sobre a visita de Odebrecht e questionou ainda em maio sobre o encontro com Batista. O GSI forneceu informação semelhante sobre a gestão Dilma Rousseff, mas se negou a revelar dados sobre Temer. Após uma série de recursos, em 30 de agosto os documentos foram classificados pelo GSI depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) ter questionado a pasta sobre o tema.

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Ainda segundo O Globo, o primeiro pedido do registro de entradas foi feito em 17 de abril. Após a divulgação da delação da Odebrecht, o GLOBO solicitou os registros de entrada e saída do empresário Marcelo Odebrecht, do executivo Cláudio Mello Filho e de quem mais os estivesse acompanhando no dia 28 de maio de 2014, quando foram recebidos por Temer e o ministro Eliseu Padilha para um jantar. O segundo questionamento foi feito em 22 de maio, após vir a público a delação de Joesley Batista e a gravação feita por ele de uma conversa com o presidente.

O GSI negou o acesso em junho afirmando que “não divulga registros de entrada e saída aos Palácios do Jaburu e Alvorada por tratar-se de procedimentos operacionais, de acesso restrito a este Gabinete, que têm como objetivos viabilizar as agendas, oficiais ou privadas, do Presidente e do Vice-Presidente da República e atender necessidades relacionadas à administração, segurança e logística das residências oficiais”.

O órgão, porém, informou no mesmo mês de junho em resposta a outro pedido do jornal que não há registro da entrada da marqueteira Mônica Moura e do ex-assessor Giles Azevedo no Palácio da Alvorada nas datas mencionadas por ela em sua delação.

O GLOBO impetrou novo recurso contra a decisão e o tema passou a ser debatido pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por monitorar a aplicação da lei. Em 24 de agosto, a CGU debateu o tema em uma reunião no GSI. Seis dias depois, a pasta que cuida da segurança da Presidência optou por classificar o documento como "reservado", impedindo assim que seja divulgada a informação até o término do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. A CGU informou nesta segunda-feira sobre a classificação da informação e anexou correspondência recebida do GSI.

Além do pedido feito pelo GLOBO, a decisão abrange outros dois pedidos de informações sobre o acesso a residências oficiais e ao Palácio do Planalto. O GLOBO vai recorrer, pedindo a desclassificação da informação.