Política
Publicado em 11/07/2017, às 18h05 Victor Pinto
Às vésperas da votação do projeto de lei que vista garantir a desafetação de terrenos da prefeitura de Salvador, o Executivo soteropolitano, para evitar dores de cabeças futuras, inclusive com judicialização, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
O acordo foi firmado entre o secretário da Fazenda, Paulo Souto (DEM) e o MP nesta terça-feira (11).
“Todas as explicações e dúvidas junto ao MP foram esclarecidas, os acordos foram firmados e não há nada mais que impeça a tramitação desta matéria pela Câmara de Vereadores”, informou texto enviado pela secretaria de Comunicação.
Quatro novos terrenos apresentados nas emendas do relatório aprovado na segunda-feira (11) devem ser retiradas pelo Executivo, por exemplo.
A apreciação da matéria no Plenário Cosme de Farias ocorre nesta quarta-feira (12).
Desde sexta-feira (7) a oposição ingressou no Tribunal de Justiça com um mandado se segurança que via impedir a votação. Entre os detaques, argumentam a falta de justificativa e estudo técnico que garatam a tramitação da matéria.
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