CMS terá comissão especial para tratar de desafetação de terrenos

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidiu, nesta segunda-feira (3), criar uma comissão especial para analisar as emendas que a prefeitura fará ao projeto de lei que trata da desafetação de 32 terrenos na cidade. No encontro, também foi batido o martelo no adiamento da votação do texto para o dia 12.

O colegiado especial deverá ser formado pelas comissões ordinárias de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano. A ideia, mesmo aprovada no Colégio de Líderes, enfrenta resistência na oposição.

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"A votação vai ser adiada para dia 12 com voto contrário da oposição. Nossa proposta é que [o projeto] não seja votado dia 12 e nem dia nenhum. Está eivado de irregularidades. Vai submeter às comissões ordinárias, mas a análise será opinativa", frisou a vereadora Aladilce Souza, líder do PCdoB na Casa. Para ela, o parecer opinativo não tem força para qualificar emendas. "As emendas modificam o projeto, e quando altera, teria que passar novamente pelas comissões", aponta.

"Nós pedimos os estudos que embasaram o projeto, na mensagem enviada à Câmara é citado um estudo, mas eles não mandaram. Enviaram na última sexta-feira uma nota técnica que não dá detalhes", reclamou.

Ainda nesta segunda, o Colégio de Líderes decidiu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 será votada na sessão ordinária desta quarta-feira (5). Em caso de pedido de vista, a apreciação ficará para o próximo dia 10. 

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