Apesar de ser “arquivada” pelos próprios deputados e rechaçada pelo governador Rui Costa, a PEC 144/2015, conhecida como PEC dos Gastos, que permite aos parlamentares estaduais apresentarem projetos que gerem despesas para o Estado, deve ser colocada, novamente, em pauta Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Em entrevista ao BNews, o presidente da Casa, Angelo Coronel, retomou essa discussão e disse que procura a “hora certa para colocar a Emenda em votação”.
De autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), a PEC propõe a revogação do inciso VII do artigo 77 da Constituição do Estado da Bahia, o qual estabelece que apenas o governador pode elaborar projetos que impliquem aumento ou redução de despesas. Em março deste cogitou-se que a proposta entraria na ordem do dia, porém, perdeu força e não foi colocada em votação.
Ao criticar a limitação dos projetos dos parlamentares, Coronel se mostrou a favor da PEC. “Mais de 90% dos projetos gera algum tipo de despesas para o Executivo, inclusive tenho defendido a aprovação da PEC onde haja uma flexibilidade para que o deputado possa apresentar um projeto que gere algum tipo de despesa para o Executivo, contanto que esteja prevista no orçamento do Estado”, afirmou, pontuando também que a “legislação atual é muito dura”, afirmou.
O presidente disse ainda que a proposta gerou “tensão” com o governo do Estado, mas ainda em sua gestão será votada. “Há certa tensão nossa com o governo, porque Rui Costa se colocou contra que a Casa aprove. Essa emenda está pautada, não coloquei ela para ser votada ainda, mas espero uma hora certa para colocá-la. Para fazer com que nós deputados possamos trabalhar mais”, ressaltou, sem citar datas. Coronel afirmou que a mudança na constituição fará com que a população possa cobrar mais dos deputados estaduais. “Muitas vezes nós deputados somos polidos [no exercício parlamentar]. A partir do momento que tenhamos a liberdade, com certeza poderemos ser cobrados com mais eficácia”.
O governador Rui Costa (PT) afirmou em março deste ano que iria conclamar sua base aliada para barrar a Proposta. A época, a oposição da Casa rechaçou a declaração do governador. Nos bastidores a conversa é que a proposta foi retirada de pauta porque até quem é da base aliada e queria a votação, sabia que não tinha força para aprovar.
Colaborou Juliana Nobre*
