Após pressão, Temer deve alterar pontos da terceirização por MP

Após pressão de diversos segmentos da sociedade e até de aliados políticos, o presidente Michel Temer deve alterar pontos da lei da terceirização. Ele vai sancionar o projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso para corrigir alguns pontos do texto, conforme informações publicadas nesta sexta-feira (31) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia, segundo integrantes da Casa Civil, é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras. 

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O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.

Segundo o jornal paulista, um dos pontos da medida provisória deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado.

Também deve haver mudanças em relação ao escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização. Pelo texto aprovado, o capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

O projeto aprovado na Câmara no último dia 22 foi  considerado bastante duro pelas centrais sindicais, porque permitiu a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. O texto era de 1998, da época do governo Fernando Henrique Cardoso.