AL-BA: PEC dos deputados mudará pouca coisa na prática, garante Joseildo Ramos

Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, em tese, permite que os deputados estaduais votem projetos que onerem o governo do Estado, o deputado Joseildo Ramos (PT) disse que a provável aprovação da matéria “mudará pouca coisa na prática”. 

“Do ponto de vista prático, muda pouca coisa. Mas fica mais claro o que [o deputado] pode e não pode fazer”, disse, ao se referir a projetos de lei. 

Segundo Ramos, os projetos dos deputados continuarão não poder gerar gastos. “A não ser com processos de construção dos planos orçamentários. Pode emendar dentro das diretrizes orçamentárias”, explicou. 

O petista não quis fazer previsão sobre o resultado da votação, que deve acontecer na quarta-feira (22). “Acredito que do ponto de vista da maioria será aprovado com algumas alterações”, disse.