PEC que autoriza deputados a criarem despesa pode gerar embaraço a Rui Costa

Polêmica à vista. A fama de subserviente que sempre acompanhou o Legislativo parece que toma outro contorno. Seja mesmo por necessidade de independência, seja para ‘quebrar’ o governador Rui Costa, o fato é que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), pode adotar medidas que vão de encontro com os interesses do Palácio de Ondina.

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Um desses pontos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai permitir aos deputados criarem projetos que gerem despesa ao Executivo. Para o deputado Ângelo Coronel não haverá problemas na tramitação e aprovação a proposta. “A Constituição não proíbe, contanto que as despesas estejam previstas dentro do orçamento”, explicou em entrevista a Itapoan FM.

O líder do governo, Zé Neto (PT), no entanto, prega calma. Para ele, o debate sobre a matéria é salutar. A ponderação do petista não resvala apenas na preocupação de desequilibrar as contas do governo ou até causar embaraço na relação Executivo e Legislativo com possível veto do governador Rui Costa à matéria aprovada em plenário. “A discussão dessa matéria é técnica. Não é política”, disse.

Para o deputado Alex Lima (PTN) a PEC é importante. Ele criticou a limitação dos deputados na criação de projetos de lei. Por não poder fazer matéria que gerem despesa, o Legislativo, muitas vezes, se restringe a fixar datas para algo sem relevância, a exemplo do dia do outdoor. “Acho que a imprensa mede a produtividade de um parlamentar por número de projetos apresentados. O que muitas vezes gera esse tipo de coisa”, assinala.

O parlamentar acredita que não terá problema para a aprovação da PEC. "É uma anseio de todos os deputados”.

Resta saber como o governador Rui Costa enxerga a PEC. A julgar pela postura adotada pelo líder da bancada, talvez o processo não seja tão fácil quanto se imagina. "Nós queremos que essa PEC seja aprovada, mas já pensou o problema que o governador terá se tiver que vetar um projeto de deputado?", indagou um parlamentar que pede reserva do nome.