Na primeira semana após o carnaval, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia não votaram duas proposições que estavam em pauta antes da folia momesca. Um trata das gratificações dos policiais militares e o outro versa sobre o fim da reeleição para presidência da Casa. Dois projetos, no entanto, estavam sobrestando a pauta. O projeto de Lei nº 22.053/2016, que modifica a periodicidade da concessão do Prêmio Servidor Cidadão e foi aprovado na sessão de terça-feira (7) e o PL n° 22.059/2016, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar, este foi pedido vista pelo deputado Pablo Barrozo (DEM).
Com isso, o projeto vai a plenário na próxima semana e só após a votação os parlamentares poderão apreciar as gratificações da PM e a PEC (Proposta de emenda à Constituição) do fim da reeleição. Além destes, há uma expectativa também de entrar na pauta o veto do governador Rui Costa do projeto que proíbe a cobrança de consumação mínima nos bares e restaurantes da Bahia. O veto do governador foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça, por maioria, na última terça (7). Todos citados são do Executivo.
Em relação aos projetos do Legislativo (dos próprios deputados), que deveriam ser apreciados sempre nas quartas-feiras da semana, conforme determinado pelo presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), nenhum entrou na pauta de votação. Isso porque, há um impasse em relação à definição dos critérios para escolha dos projetos. Conforme o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), na próxima semana será feita uma reunião para definir os parâmetros.
“Até terça já temos uma posição sobre isso, foi discutido ontem. Vamos discutir os critérios, se será por ordem de entrada dos projetos, por relevância, etc.. vamos analisar direitinho” , disse ao Bocão News.
Ele explicou ainda que o prazo para emendas da PEC do fim da reeleição terminou nesta quarta e dia 10 de março (sexta), vence o prazo para o texto da gratificação dos policiais. “Possivelmente faremos uma Comissão Conjunta para avaliarmos antes de ir a plenário”, afirmou. Já sobre o veto do governador, ainda não há confirmação se entrará na ordem do dia.
O líder da oposição, deputado Leur Lomanto (PMDB) afirmou ao site que não vê dificuldades em apreciar a PEC do fim da reeleição. “Não vejo problema nenhum em votar o [projeto] já que existia um acordo para votar com dispensa de formalidade”, pontuou.
No dia 15 de fevereiro, a matéria foi adiada após o deputado Targino Machado (PPS) questionar inconstitucionalidade já que não havia sido publicada no Diário Oficial do Legislativo e nem passado pelos tramites normais, no âmbito das comissões.
Já em relação ao PL da previdência complementar, Leur não confirmou se haverá acordo para votação. “Vamos ter uma reunião de bancada na segunda (13) e ver o encaminhamento da bancada [oposicionista]. Pablo Barrozo ficou de analisar o projeto e só depois vamos saber que posição tomar”, explicou.
