O deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir para que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, proíba o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de concorrer à eleição da Casa, marcada para 2 de fevereiro.
Figueiredo é candidato à presidência da Câmara.
De acordo com a assessoria de comunicação do PDT, a ação, em formato de mandado de segurança, foi impetrada no STF na noite desta quarta-feira (28).
O tribunal está em recesso. A ministra Cármen Lúcia está no plantão judicial e cabe a ela decidir sobre questões urgentes.
MANDATO TAMPÃO
Rodrigo Maia foi eleito em 14 de julho para mandato tampão, uma semana depois que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou ao cargo em tentativa de salvar o mandato e não ser cassado pelos colegas.
O mandato de Cunha terminaria em fevereiro de 2017. Esse período de julho a fevereiro ficou sob a gestão de Maia.
A questão que envolve sua candidatura trata sobre a interpretação do regimento interno da Câmara.
Rodrigo Maia argumenta que não foi eleito para um mandato tradicional e, portanto, pode concorrer em 2017.
A questão já foi discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O relator Rubens Pereira (PCdoB-MA) deu parecer favorável à candidatura de Rodrigo Maia.
Seus adversários querem que o STF decida sobre o caso.
Em dezembro, o Solidariedade protocolou uma ação no STF também pedindo para que o Judiciário decida se Maia pode ou não ser candidato.
A relatoria foi sorteada para o ministro Celso de Mello, que pediu informações às partes.
Por causa dos prazos e do recesso do judiciário, não há tempo hábil para o ministro decidir antes da eleição da Câmara.
Com este argumento, o deputado André Figueiredo entrou com o mandado de segurança e pediu para que a ministra de plantão decida sobre o caso com urgência.
O documento assinado pelos advogados Francisco Queiroz Caputo Neto e Gustavo Henrique Caputo - ligados ao deputado André Figueiredo, segundo a assessoria do PDT -pede que a ministra decida por "impedir em definitivo a possibilidade de reeleicãoo do atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia".
Os advogados pedem ainda a anulação da eleição, se Maia vencer: "Caso, no entanto, seja concedida a ordem após a eleição e, caso seja vitorioso o atual presidente, haja a cassação do seu mandato como presidente, aplicando-se o RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados) quando à realização de novas eleições para esse cargo".
