O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, abriu a discussão na sessão desta terça-feira (20) do projeto que trata da Recuperação Fiscal dos estados e da renegociação e disse que a Casa tem que votar e não esperar a Fazenda. Iniciando as obstruções, o PT apresentou requerimento para retirada de pauta.
A proposta de acordo retira todas as sete contrapartidas mais importantes, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais, realização de concursos públicos, programa de privatizações e redução da jornada de trabalho. Ficaram contrapartidas de outros artigos, consideradas secundárias.
Rodrigo Maia abriu a sessão fazendo duras críticas ao governo Michel Temer. “Não precisamos dizer amém ao ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendermos que é melhor para o Brasil. Se o presidente (Temer) não concordar, tem poder de veto. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada. Quem quiser na tarde de hoje assuma sua responsabilidade de votar contra ou favor. Agora, não votar e achar que no dia 20 de dezembro não vamos votar é achar que a câmara não respeita a sociedade brasileira — disse Rodrigo Maia.
As críticas de Maia se justificam pelo fato de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter dito ao líder do governo na Câmara, deputado André Moura, que não concorda com o acordo feito para retirar do projeto das dívidas todas as contrapartidas. O líder esteve na Fazenda conversando sobre o assunto. Mas a posição de Meirelles deve ser derrotada.
Saíram do texto as seguintes exigências: 1) criação de programa de desestatização; 2) elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo; 3) mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; 4) redução de incentivos tributários; 5) revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; 6) suspensão de reajustes salariais; e 7) realização de leilões de pagamentos.
Também foram retiradas as chamadas vedações, ou seja, outras exigências impostas aos estados no controle dos gastos públicos. Neste capítulo das vedações, foram retiradas 12 medidas que proibiam: criação de cargos; mudanças em carreias que leve a aumento de despesas; contratação de pessoal; realização de concurso público; entre outros.
