Projeto de Beca prevê cassar alvará de posto que vende combustível adulterado

A recorrência da constatação de que postos vendem combustíveis adulterados poderá resultar na cassação de seu alvará de funcionamento, caso o projeto de lei 297/2016 seja aprovado pela Câmara de Salvador. A proposta, de autoria do vereador Beca (PPS), está em tramitação na Casa Legislativa.

A adulteração, popularmente conhecida como “batismo” causa impactos, segundo o edil, não só nos motores dos veículos, mas também no meio ambiente.

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Pelo projeto, a constatação da irregularidade deve ser feita pelo laudo pericial emitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) através de um processo administrativo que poderá ser implantado pela prefeitura de Salvador.

Caso a adulteração do combustível seja comprovada, a licença de funcionamento será cassada, ficando os revendedores proibidos de atuar no ramo pelo período de cinco anos.

“Queremos combater essa prática comercial fraudulenta e são frequentes as denúncias de casos suspeitos. A mudança dessa realidade exige medidas duras, e para coibir a prática a lei prevê o impedimento de funcionamento do estabelecimento que comprovadamente revender combustível adulterado”, justificou o vereador Beca.

Publicada originalmente dia 12