STF julga habeas corpus que pede a anulação de ação penal contra Almiro Sena

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento do habeas corpus impetrado pelo promotor Almiro Sena, que tenta anular a ação penal movida contra ele por crime de assédio sexual. Sena foi denunciado há dois anos pela Procuradoria-Geral da Justiça, sob a acusação  de molestar e abusar sexualmente de servidores que trabalhavam na Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos durante sua gestão, de janeiro de 2011 a junho de 2014.

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De acordo com a coluna Satélite, no último dia 19 de março, o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou os argumentos do advogado de Sena, o criminalista Gamil Föppel, e determinou, em caráter liminar, a suspensão do processo a que o ex-secretário responde no Tribunal de Justiça da Bahia. Mello decretou também sigilo sobre o caso até a decisão final pela primeira turma da Corte, composta ainda pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin. Antes, a defesa de Sena havia apelado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a tese de ilegalidade na investigação das denúncias. Tais como quebra de garantias de foro privilegiado e do direito à ampla defesa.