TCM: contas da Prefeitura de Jequié são rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeita de Jequié, Tânia Diniz Correia Leite de Britto, referentes ao exercício de 2015 nessa quarta-feira (16). A relatoria aplicou multa de R$12 mil à gestora pelas irregularidades identificadas durante a análise do relatório técnico e, por 3 votos a 2, foi imputada um outra multa, desta vez equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Além da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal, quando encerrou o exercício com dispêndios no percentual de 65,76%, o mérito das contas também foi comprometido em função da irregular concessão de benefícios contemplando alguns servidores a título de “gratificação”, “gratificação incorporada”, “insalubridade” e “ajuda de custo”.

 Além disso,  foram destacadas irregularidades na realização de despesas com pessoal. Cabe recurso da decisão.