Coletiva da forta-tarefa da Operação Adsumus
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, proibiu que a polícia cumprisse o pedido de prisão preventiva do empresário Roberto José Oliveira Santana feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O empresário, que é proprietário da Grautech Construtora e Oliveira e possui gestão na Construtora Andrade Leal e Politech, é apontado como participante de “um organograma criminoso de fraudes licitatórias, através de múltipla constituição societária”, inclusive com a participação de empresas que não possuem sequer existência física.
O pedido de prisão foi feito no final de outubro deste ano e não foi cumprido porque o empresário não foi encontrado. Em sua decisão, o desembargador afirmou que o MP-BA não ofereceu denúncia contra o empresário, demonstrando que não há provas suficientes contra Roberto José Oliveira Santana.
“Conclui-se, portanto, que se o Ministério Público não ofertou a denúncia até o presente momento, é porque, a princípio, faltam elementos suficientes de autoria, obstando, assim, a decretação da prisão preventiva. Por esses motivos, é que reconsidero a decisão monocrática [de prender o empresário] para conceder a ordem liminarmente, determinando que seja expedido contramandado de prisão em favor de Roberto José Oliveira Santana”, escreveu o desembargador.
Contramandado obriga o recolhimento do mandado de prisão, que ainda não foi cumprido.
Adsumus
A Operação Adsumus apura fraudes em licitações ocorridas em municípios baianos, principalmente, do Recôncavo baiano e da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo o MP-BA, empresários e políticos são investigados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
