Um pedido de vista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) interrompeu a discussão da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55/2016, que na Câmara tramitou como PEC 241). O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Depois da leitura do relatório apresentado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), que se declarou favorável à proposição, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-MA), acatou a solicitação de Ferraço e interrompeu os trabalhos, intensificando uma discussão já iniciada entre oposicionistas, que apresentaram requerimentos e queriam mais discussões, e membros da base.
Responsável pela leitura do relatório, Eunício rejeitou de ofício uma emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2010-2014). Uma das mais irritadas com o encerramento da discussão na CCJ, Gleisi queria condicionar a entrada em vigor da nova legislação a um primeiro teste, por meio de referendo popular autorizado pelo Congresso.
A PEC 55 impõe novos limites na elaboração e execução do Orçamento por 20 anos e prevê uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988. Também vai impor modificações em outros artigos constitucionais e em várias leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas.
