PEC 241: Otto é a favor, Lídice votará contra e Muniz ainda não decidiu

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 chegou ao Senado nesta quarta-feira (26). Os articuladores do Palácio do Planalto trabalham para que a matéria seja aprovada no dia 13 de dezembro. Antes, será lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 1º. No dia 8 de novembro será feita uma audiência pública no colegiado e no dia seguinte a votação.

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Entre os dias 17 e 23 de novembro serão feitas as discussões em plenário. Já no dia 29 de novembro a expectativa é seja votada em primeiro turno. Correm três sessões e no dia 13 a PEC os senadores farão a segunda votação. Esta é a agenda distribuída pelas Relações Institucionais do presidente Michel Temer.

Entre os senadores baianos Otto Alencar (PSD) já se manifestou favorável à PEC e a senador Lídice da Mata (PSB) contra. Lídice diz que está emenda é indesejável para o país. “Comete o absurdo de constitucionalizar uma política conjuntural. Não conheço nenhum lugar do mundo onde uma necessidade de ajuste é colocada como constitucional”.

De acordo com Lídice, com a ajuda de setores do mercado e de alguns economistas o governo está formulando algo draconiano para durar 2- anos. “Não estou me colocando contra o ajuste fiscal, muito menos contra a necessidade de discutir os gastos públicos, mas determina pela constituição que durante 20 anos os gastos serão estes é temerário”.

A senadora afirma ainda que a tese de quem defende esta medida parte do princípio que os gastos com Saúde e Educação estarão no futuro como estão onde. “Ignoram que a demanda sempre cresce em um país. Esta medida fortalece apenas a cadeira privada dos investimentos em Saúde e Educação. Estão estimulando a privatização sem dizer isso à população”.

Ainda conforme Lídice, além dos aspectos fiscais e econômicos, tem o risco à democracia, pois os próximos cinco presidentes “não terão como discutir com a nação quais são as saídas para a crise. Vai estrangular a democracia brasileira. As consequências sobre os estados e municípios também serão drásticas e tem muito gestor que não está se atentando para isso”.

Muniz

O senador Roberto Muniz (PP) ainda não decidiu como votará. O pepista afirmou que quer fugir do debate ideológico e maniqueísta que em curso para buscar a formulação técnica. “Não tenho opinião fechada sobre o assunto. Estou estudando o assunto e me aprofundando para só depois decidir meu voto”.

Muniz afirma que não o partido não exercerá pressão sobre a decisão dele. O PP encaminhará pelo voto pró-PEC. “Esta é uma Emenda à Constituição e como tal é tema de Estado. Não entendo como tema de governo, embora seja uma proposta enviada pelo governo. É uma PEC e tem uma visão de longo prazo. Não podemos mudar a constituição como um olhar voltado para questões partidárias. Temos que avaliar com cuidado quais os avanços e retrocessos”.