O Tribunal de Contas dos Municípios, manteve a rejeição das contas de Porto Seguro relativas ao exercício de 2014 mesmo após pedido de reconsideração formulado pela prefeita, Cláudia Silva Santos Oliveira.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, revogou a determinação de formulação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e reduziu a primeira multa imposta para R$20.000,00, mas manteve a segunda no valor de R$28.860,97, pela não redução dos gastos com pessoal. O relator reduziu também a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, para a quantia de R$1.130,47, referente a ausência do original do processo de pagamento.
Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$167.932.577,10, representando 67,47% da receita corrente líquida do município, quando o máximo admitido é de 54%.
Publicada no dia 18 de outubro de 2016, às 18h
