Governo ultrapassa limite prudencial com gasto com pessoal

O Governo do Estado ultrapassou o limite prudencial do gasto com pessoal e encargos sociais, segundo dados apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial um gasto de 46,17%, mas o Governo teve uma despesa no Segundo Quadrimestre de 48,52% quando inclui o Poder Executivo mais Defensoria Pública.

Considerando apenas o Executivo, o percentual foi de 47,97% da receita. O governo porém não ultrapassou o limite máximo, que é de 48,60%.

No que diz respeito aos investimento na Educação, o governo ainda não cumpriu o limite constitucional. A lei obriga que seja 25% das receitas, mas até agora foi de 23,75%. Já em relação à saúde, a legislação obriga investimento de 12%, o governo investiu 10,77%.