Empresário denunciado na Adsumus tem pedido de proteção negado pelo TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta terça-feira (13), um pedido de liminar feito pelo empresário Hildecarlos Seixas de Souza, que foi preso e denunciado pelo Ministério Público Estadual por associação criminosa, para que a juíza de direito da Vara Crime de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, não tome medidas que atentem contra sua liberdade. 

Seixas de Souza foi detido em julho deste ano ao lado do vice-prefeito e atual candidato à prefeitura Leonardo Pacheco, além de outros de outros integrantes do esquema que foi alvo do Grupo de Atuação Especial de combate às organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP baiano, o Gaeco. Ele foi denunciado à Justiça por compor uma quadrilha acusada de fraudes em licitações, crimes de peculato e contra a ordem financeira. Ao expedir o alvará de soltura no início de agosto, o relator do caso no TJ-BA, Mário Alberto Hirs, afirmou não visualizar no processo "motivação suficiente a ensejar a prisão" do acusado. "Os autos não dão conta da necessidade da prisão preventiva do paciente. Pelo contrário, não se evidencia nenhuma circunstância a exigir a prisão processual para acautelar o processo", disse Hirs, argumentando que a detenção "é uma medida extrema". 

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Após o habeas corpus concedido monocraticamente pelo desembargador, a defesa de Hildecarlos Seixas de Souza, capitaneada pelo advogado Gamil Föppel, solicitou sua proteção contra medidas da Vara Crime de Santo Amaro, mas Hirs negou a liminar. "A concessão de liminar em processo é uma medida excepcional, somente admissível quando inequivocamente demonstrada a ilegalidade do ato impugnado. [...] A concessão de liminar só é possível se o alegado constrangimento ilegal for manifesto e perceptível ao primeiro contato dos autos. Não diviso tal situação no caso em exame", afirmou o magistrado.

Segundo o MP, os denunciados na operação Adsumus montaram e operaram, entre 2011 e 2015, uma associação criminosa que prorrogava, indefinidamente e de forma irregular, a contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, por meio de licitações previamente arranjadas. A denúncia aponta que as empresas Serv Bahia e Real Locação “representam o elo privado, composto pelos denunciados Hildecarlos, Jachson e Paulo Sérgio, de um esquema público de corrupção conduzido pelos denunciados Luís Eduardo Pacheco, Leonardo Pacheco e Diego Sales”. O esquema fraudulento resultou no pagamento de aproximadamente R$ 8,9 milhões às empresas, por serviços não prestados, que teriam sido divididos entres os integrantes da associação criminosa. 

O nome da operação desencadeada pelo MP em julho faz referência a uma expressão em latim utilizada como lema do corpo de fuzileiros navais americanos e que significa “Aqui estamos”.

Colaborou o repórter de política Rodrigo Daniel Silva

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