O Ministério Público Estadual (MP) deve investigar o contrato feito com dispensa de licitação entre a agência estadual que regula o setor de transportes, a Agerba, e a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) para auditoria na TWB, empresa que opera o sistema ferry-boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O caso está sob análise da promotora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP, Heliete Viana.
Matéria publicada na última edição do Jornal da Metrópole mostra que a Agerba contratou a Fipecafi para levantar todos os problemas referentes à concessão para operar os ferries, que vêm sendo alvo de duras críticas feitas por usuários e políticos. Por um contrato de R$290 mil, a empresa, que pertence a professores da Universidade de São Paulo (USP), deveria investigar e identificar as deficiências no serviço oferecido pela TWB.
Mas, de acordo com o jornal, apesar de o edital determinar uma auditoria completa na empresa, a Fipecafi vai atuar apenas como consultoria. Ou seja, ao invés de enquadrar a TWB por não cumprir o que estava previsto no contrato de concessão do sistema ferry-boat, a Agerba determinou ao instituto que atue somente como consultoria. Na prática, vai apenas dar conselhos à empresa.
Além de criticar a distorção do objeto do contrato previsto no edital da Agerba, o MP também questiona a dispensa de licitação para contratar a Fipecafi, já que existem dezenas de outras empresas no mercado brasileiro, inclusive na Bahia, com condições de auditar a TWB. O mais estranho é a manutenção do contrato mesmo com a prestação do mesmo serviço pelo governo baiano, através da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Ao Jornal da Metrópole, o diretor-geral da Agerba, Eduardo Pessoa, disse que a intenção ao contratar a Fipecafi foi confrontar as duas auditorias, mesmo que o instituto paulista tenha agora apenas que aconselhar a TWB. Fora o mal visto serviço, a empresa também foi alvo de denúncias envolvendo desvios de equipamento público para embarcações privadas, descumprimento de cláusulas contratuais e sucateamento dos ferreis que cortam a Baía de Todos os Santos.
