O prefeito da cidade de Itaberaba, cerca 260 quilômetros da capital baiana, João Almeida Mascarenhas Filho, foi punido por irregularidades na contratação da Cooperativa de Administração e Apoio Logístico (Cooperalogis), ao custo total de R$ 7.505.500,00, para a locação de mão de obra, pelo prazo de 17 de março a 31 de dezembro de 2015.O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (6) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$8 mil, mas a decisão ainda cabe recurso.
A relatoria concluiu que o prefeito, com a cooperativa, terceirizou a contratação de profissionais para o exercício de atividades-meio – o que é plenamente possível desde que inexistam, na estrutura da administração, cargos permanentes com funções coincidentes -, mas também para atividades-fim, o que é vedado pelo ordenamento, por tratar-se de atividades típicas da Administração Pública. Assim ficou configurada a violação à norma constitucional do concurso público.
