Imbassahy diz que ‘fatiamento’ do impeachment é um erro que precisa ser reparado

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o baiano Antonio Imbassahy, voltou a afirmar que o ‘fatiamento’ da votação do impeachment é inconstitucional. Além do PSDB, DEM e PPS entraram com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal contra a divisão. Segundo o tucano, “o erro precisa ser reparado”.

“Houve um erro gravíssimo que deve ser reparado. A Constituição diz, no seu artigo 52: ‘perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis’. Grosso modo, o que ocorreu é que a Constituição foi alterada por meio de um destaque, o que é inconstitucional, para beneficiar a presidente cassada”, apontou em seu perfil no Facebook.

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Para o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente Jurídico do PSDB Nacional, o Senado errou em dividir a votação e manter os direitos políticos da ex-presidente. Segundo ele, o texto constitucional é claro ao afirmar que o crime de responsabilidade fiscal tem duas consequências: o afastamento do cargo e a inabilitação. “Portanto, a condenação é o afastamento com inabilitação, é isso que diz o texto constitucional”, declarou.

A decisão tomada nesta quarta-feira (31) foi inconstitucional, avalia o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), advogado por formação. O tucano avalia que o resultado abre um grave precedente, pois prefeitos poderão citar o caso em seus processos. “É um resultado surpreendente. Na minha opinião, absolutamente inconstitucional”, afirmou. O deputado avalia que o PMDB optou por um acordo político ao poupar Dilma. 

Decano da Câmara, o deputado Bonifácio de Andrada (MG) afirma que o episódio no Senado foi “um dos espetáculos mais estranhos e desconhecidos da história do Brasil”. “Nunca ocorreu um fato dessa ordem, no qual o presidente do STF e o presidente do Senado, com aval [da maioria] dos senadores, descumpriram a Constituição. E a descumpriram para ajudar e amparar a presidente que já tinha sido condenada por 2/3 da Câmara e do Senado. É algo muito estranho”.