O senador Roberto Muniz (PP-BA) anunciou o voto contra o impedimento de Dilma Rousseff (PT), durante sessão de julgamento da presidente afastada, na madrugada desta quarta-feira (31), no Senado. O baiano alertou para as consequências danosas à gestão pública, caso prevaleça a tese de crime de responsabilidade.Quanto aos decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo, o senador lembrou que, nos estados e municípios, esse julgamento também é feito — por Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores —, mas a pena máxima é de perda de direitos políticos futuros.
“Estes julgamentos sempre foram pela rejeição ou aprovação das contas públicas, podendo a pena máxima chegar à perda futura, pelo gestor, dos seus direitos políticos, nunca o mandato em curso. Aqui estamos construindo um grave precedente”, advertiu.
Para o senador, também pesam a análise do Ministério Público Federal, que concluiu pela inexistência de ilegalidade dos atos da presidente afastada; falta de julgamento pelo TCU sobre as chamadas pedaladas em 2015; e o resultado da perícia realizada pela consultoria do Senado, para quem não houve ato da Presidência nas pedaladas.
Roberto Muniz classificou ainda como grave a revelação de que “o informante julgador participou da elaboração da peça que deu causa ao impeachment apresentado pelos advogados de acusação”, referindo-se ao auditor federal do TCU, Antonio Carlos D’Ávila, testemunha de acusação que confirmou ter auxiliado o procurador Júlio Marcelo a elaborar sua representação.
No entendimento do parlamentar baiano, se foi um ato, não houve crime; se houve crime, não teve dolo; e, se tiver uma pena, há que ter dosimetria. “E espero que amanhã, independente do resultado final, o Brasil acorde nos braços da reconciliação!”, finalizou Muniz.
