O ex-prefeito de Mascote, Ferreira (PTB), entrou com uma ação na Justiça para tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas do sem mandato referentes aos exercícios de 2011 e 2012. No entanto, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Fabio Veiga, negou o pedido.
"Ante a presunção de veracidade e legalidade do Parecer Prévia e a falta de prova de irregularidades indefiro o pedido de tutela de urgência”, consta no documento. Ferreira buscava a liminar para poder se candidatar à chefia da prefeitura nas próximas eleições, porém, a deicisão inviabilizou seus planos. Antes da negativa do TCM, as contas do ex-prefeito também não passaram pelo crivo da Câmara de Vereadores do município localizado na região Sul da Bahia.
Dentro as principais irregularidades identificadas da gestão de Ferreira, em 2012, estão: ausência de zelo com a transparência com as contas públicas. Destacando a falta de incentivo da participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), da Lei Orçamentaria Anual (LOA); ausência da prestação de contas dos recursos repassados à entidade civil “Instituto Viva Vida”; excesso de gastos com pessoal e contratação sem concurso público.
