Janot pede ao Supremo que anule decisão que soltou Paulo Bernardo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que reconsidere a decisão que libertou o ex-ministro Paulo Bernardo, denunciado na Operação Custo Brasil, segundo informações do site O Antagonista.

Conforme a publicação, Janot afirmou ser "hialina a presença de todos os requisitos da prisão preventiva" na decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo. Na peça, o procurador-geral disse que Toffiloi violou o "devido processo legal mediante manifesta e indevida antecipação, per saltum, do provimento liminar de habeas corpus de ofício contra ato direto de juízo de primeiro grau".

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"O descabimento da antecipação em tela é manifesto", pontuou. Caso Toffoli não reconsidere sua decisão, Janot requer que o caso seja submetido à análise da segunda turma do STF. O ex-ministro foi solto no final de julho.