A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que estabelece penalidades rígidas aos motoristas que atuam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano. Conforme o vereador Euvaldo Jorge (PPS), autor da proposta, a multa passa para R$ 2,5 mil, os proprietários reincidente pagarão R$5 mil, mais apreensão do veículo e um prazo mínimo de 15 dias para retirada do veículo do pátio da Transalvador.
Para o edil, os veículos clandestinos configuram um grande risco à população já que os mesmos não são submetidos às vistorias feitas pelos órgãos de controle, além da maioria dos motoristas não possuírem capacidade técnica comprovada para a realização desse tipo de serviço. "Esse é um dos melhores projetos que existem contra transporte clandestino de Salvador, que vai ajudar a coibir muito este tipo de crime que atinge tanto os profissionais legalizados do setor, quanto os usuários que estão correndo riscos”, comemorou.
O órgão do Poder Executivo Municipal responsável pela fiscalização poderá celebrar convênios específicos com as polícias Civil e Militar ou outros órgãos que possam ajudar a combater o transporte clandestino no município.
