O senador Roberto Muniz (PP-BA) pediu urgência na apreciação da Medida Provisória (MP) 715/2016, que garante R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a agricultores familiares. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (14), no Senado, o parlamentar destacou que o montante é referente às indenizações da safra 2014/2015 para aqueles que tiveram perda devido à seca e estiagem prolongada.“Este valor foi devido ao aumento do percentual de perdas da safra, acima de 60%, que é o previsto no programa”, disse o senador, lembrando que 50% dos estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil estão no Nordeste e, na Bahia, 87% do total das propriedades rurais do Estado são de agricultores familiares.
Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), em 2016 já são 152 municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem. Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz fez um relato do êxito do programa no Estado, a partir de uma ação inovadora para alcançar muito mais adesões. “A partir de 2009, o governo do Estado passou a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores”, registrou.
O Fundo Garantia Safra é constituído por recursos da União (40%), dos Estados (12%), dos Municípios (6%) e dos próprios agricultores (2%), em proporções sobre o valor da indenização, perfazendo o total de 60%. Na Bahia, o subsídio é de 16%, enquanto municípios bancam 3% e agricultores, 1%.
