Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Eduardo Cunha

Após mais de sete meses em tramitação, o processo que mais levou tempo no Conselho de Ética na Câmara Federal teve o seu resultado proclamado na tarde desta terça-feira (14): pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB). O placar, foi acirrado: 11 a favor e 09 contra.  

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Os membros seguiram a decisão de opção por cassação do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO.

A deputada Tia Eron (PRB) teve o voto decisivo contra Cunha. O deputado Wladmir Costa (SD-PA) que era tido como aliado do peemedebista, votou a favor da cassação. 

O processo no conselho se baseou na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato. Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

TRAMITES – Segundo as normas da Câmara Federal, o acusado ainda pode recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se avaliar que essa decisão contrariou norma constitucional, regimental ou do Código de Ética. A CCJ se manifesta apenas sobre os vícios apontados no recurso, mas não suspende os efeitos da decisão do conselho. Nem mesmo os prazos são suspensos.

O presidente do conselho encaminha a decisão à Mesa, que tem prazo de duas sessões para incluí-la na pauta de votações. O voto para cassar ou não o parlamentar em Plenário é secreto e a decisão deve se dar pela maioria absoluta (257 deputados).

Veja como cada deputado votou: