O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é apreciado na manhã desta sexta-feira (10) em uma Comissão Conjunta na Câmara Municipal de Salvador. O colegiado especial é composto pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça.
Três vereadores apresentaram votos em separado e fizeram a defesa durante a sessão. Everaldo Augusto (PCdoB) argumentou que o PDDU “não leva em conta as características da cidade, as intervenções do Governo do Estado nos últimos anos, sobretudo de mobilidade urbana”. Em seu voto, o vereador destacou que o Plano é “desconectado da cidade e promove um apartheid geográfico por não fazer um debate sobre a integração de Salvador com a Região Metropolitana de Salvador. É impossível planejar sem levar em conta esses aspectos do município”, disse o edil. Ele defendeu que é preciso mais tempo para fazer o debate.
Já a lider da oposiçao na Casa, Aladilce Souza (PCdoB), questionou a tramitação do processo, reclamando que o presidente da Casa extrapolou suas competências. “O regimento diz que as matérias complexas são necessárias um estudo conjunto, o parecer não é dado por uma comissão conjunta. O presidente designou um relator e extrapolou suas competências”, disse.
Silvio Humberto (PSB), outro oposicionista no Legislativo, disse que o parecer apresenta problemas conceituais em relação a raça e etnia. “Quais mecanismos serão disponibilizados para garantir a questão da igualdade?”, questionou. Outra questão pontuada pelo edil foi relacionada às emendas rejeitadas pelo relator. Conforme Silvio Humberto, “não há espaço para nenhum tipo de emenda e o relator não pode cecear o direito dos edis de apresentar as emendas”, pontuou.
Até o momento, o PDDU foi aprovado na CCJ por 4 votos a favor do relatório de Leo Prates (DEM) e 2 contrários. A previsão de votação em plenário é para o dia 15 de junho, no entanto, o Plano Municipal de Educação está sobrestando a pauta.
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