CMS aprova destinação de R$ 40 mi para Morar Melhor e encostas

O plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Lei nº 148/16, do Executivo Municipal, que altera o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, aprovado pela Lei nº 8.961/2015, de 29 de dezembro. Com isso, será possível destinar R$40 milhões para o Programa Morar Melhor, além de regularização fundiária e contenção de encostas.

A proposta era do Executivo e foi aprovada nesta quarta-feira (8). Na mensagem enviada ao Legislativo junto com o projeto, o prefeito ACM Neto argumenta que a intenção é alinhar o Plano de Aplicação à disponibilidade de recursos, “em decorrência de superávit financeiro da fonte específica, apurado no resultado do balanço patrimonial do exercício de 2015”. A ênfase, segundo ele, será para construção e melhorias de unidades habitacionais, regularização fundiária e contenção de encostas.

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DO CONTRA - O vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contra o projeto e a líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), se absteve de votar. Na mesma sessão os vereadores acataram o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 443/15, de autoria do vereador Orlando Palhinha (DEM), que sugeria a instituição do dia 14 de abril como Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia.

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