STF autoriza fala do presidente do TCU em inquérito do eletrolão

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o depoimento do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, no inquérito que investiga irregularidades na licitação da usina nuclear de Angra 3, que apura o envolvimento de líderes do PMDB do Senado e de integrante do tribunal com o suposto esquema de corrupção.

A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, que atendeu a pedido da Polícia Federal e teve aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Cedraz será ouvido em até 60 dias e ele não é investigado. O advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo, e o ministro do TCU Raimundo Carreiro são investigados no inquérito que foi motivado pela delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessoa.

Neste inquérito, a PF investiga se houve pagamento mensal de R$ 50 mil efetuado a Tiago Cedraz em troca do repasse de informações relativas a procedimentos em trâmite na corte de Contas que envolvessem a UTC Engenharia, o que poderia caracterizar eventual crime de tráfico de influência.

Tiago Cedraz teria pedido ao dono da UTC Ricardo Pessoa o pagamento de R$ 1 milhão em espécie a fim de ser entregue ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo referente à usina Angra 3, visando evitar embaraços à licitação e à aludida contratação, o que configura, em tese, a prática do crime de corrupção passiva, de tráfico de influência majorado ou violação de sigilo funcional.

Além do presidente do TCU e seu filho, serão ouvidos o Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, Andre Serwy, apontado por delatores como operador do ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA).

A PF também vai analisar registros de viagens de Tiago Cedraz e Raimundo Carreiro. As revelações de Ricardo Pessoa também alcançam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senadores Edson Lobão (PMDB-MA), e Romero Jucá (RR).

Em relação a Lobão, a suspeita é de que o então ministro de Minas e Energia teria solicitado vantagem indevida de R$ 3 milhões para o seu partido, o PMDB, a financiar as campanhas política das eleições de 2014.

O presidente do Senado teria solicitado a Ricardo Pessoa, em razão da contratação do consórcio da usina, R$ 1,5 milhão para financiar a campanha política de seu filho, Renan Filho, ao governo de Alagoas. Renan já é alvo de nove inquéritos no STF que investigam sua ligação com fatos da Lava Jato.

Romero Jucá teria solicitado a Ricardo Pessoa, após acertos com Renan, R$ 1,5 milhão para financiar a campanha política de seu filho, Rodrigo Jucá, ao cargo de vice-governador de Roraima.

OUTRO LADO

Todos os investigados negam relações com as irregularidades investigadas. A assessoria de Tiago Cedraz sustenta que ele nunca defendeu causas da UTC no Tribunal de Contas da União e que nunca recebeu repasses do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

O ministro Raimundo Carreiro afirma nunca ter recebido propina e que Tiago Cedraz nunca lhe procurou para tratar de processos no tribunal. As defesas de Renan Calheiros e Edison Lobão também afirmam que eles nunca receberam propina.

O senador Romero Jucá já admitiu, em depoimento, ter pedido doações à UTC, mas afirmou que os pedidos não tinham relação com as obras da empreiteira para a construção da usina nuclear Angra 3.