O prefeito e o vice-prefeito da cidade de Nova Viçosa, na Bahia, tiveram os seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Márvio Lavor Mendes e Célio Oliveira foram condenados por abuso de poder político. O prefeito foi acusado de ter sido beneficiado com aprovação de projeto de lei que traria desconto e isenção no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores do Município.
Durante a sustentação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, explicou que o então prefeito, Carlos Robson, encaminhou, às vésperas da eleição municipal de 2002, projeto de lei propondo isenção fiscal e dedução no valor do IPTU aos moradores de Nova Viçosa.
Após a notícia, teria havido grande alvoroço na cidade por conta do possível benefício à população. Nicolao Dino afirmou que a Prefeitura convidou moradores para uma reunião, na qual foi dito que o projeto já estava em adiantada tramitação na Câmara de Vereadores, mas que para efetiva implementação do benefício, seria necessária a eleição do candidato Márvio Lavor Mendes.
O relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que, de fato, houve um estelionato eleitoral na proposta de isenção do tributo. Além disso, classificou como graves as ações tomadas pelo então prefeito de convocar uma reunião e fazer a divulgação em massa do possível benefício. O ministro votou pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice e, por unanimidade, teve o entendimento seguido pelos demais ministros do TSE.
Publicada no dia 1º de junho de 2016, às 18h47
