Comissão na Alba discute plano de auxílio aos Estados

Acontece nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa da Bahia, uma audiência pública para discutir Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O encontro será realizado pela omissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB).

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A presença do vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada e são esperadas figuras do governo do estado, senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no Congresso Federal. Conforme Furquim, o PLC fere a autonomia dos Estados e Municípios e os direitos dos servidores públicos através de profundas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e contrapartidas.

Conforme o auditor fiscal explica, além de renegociar dívidas dos Estados, o projeto promove uma completa mudança estrutural da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estrangulando as finanças já combalidas dos Estados e Municípios e inviabilizando em muitos casos a prestação de relevantes serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, avaliou. 

Com base nas denúncias, o deputado Hildécio Meireles afirma que a meta é ampliar o debate com os representantes baianos que votarão o PLC, de forma a contribuir , até mesmo com a elaboração de emendas, de forma que  não aja ainda mais prejuízos para o nosso estado, para o país. O debate acontece às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon - 1º andar do Edf. Senador Jutahy Magalhães.