MP defende discussão sobre gênero e sexualidade no plano de educação

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Márcia Teixeira, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) uma nota técnica com posicionamento contrário à Emenda nº 01/2015, que pretende alterar o texto original do Plano Estadual de Educação da Bahia (Projeto de Lei nº 21.625/2015) para excluir as discussões sobre gênero e sexualidade. Segundo a promotora, que é coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa das Mulheres e População LGBT, a emenda possui vício de inconstitucionalidade material. A nota técnica também foi entregue pela promotora à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e à secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3), no MP.

O texto original do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa insere como estratégia para o ensino fundamental “estimular que a diversidade cultural, religiosa, de gênero, sexualidade e etnia sejam objeto de tratamento didático pedagógico e integrem o currículo das escolas e da formação de professores desta etapa da Educação Básica”.

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Uma das balizas da proposta é a igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação, previstas nos artigos 3º e 5º da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional também reafirma a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. A Emenda nº 01/2015, porém, além de retirar do texto as discussões sobre gênero e sexualidade, inclui a ideia de criacionismo, crença religiosa de que a humanidade é criação de um agente sobrenatural. “A laicidade do Estado impede a edição de leis que venham a restringir direitos e desestimular a pluralidade de identidades motivadas por razões religiosas, havendo expressa separação da esfera religiosa da esfera legal”, explica a nota técnica do MP.

O projeto será votado na tarde desta quarta-feira (4) no plenário do Legislativo estadual.

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