O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou nesta sexta-feira (08) mais uma decisão a favor dos animais. A Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, e Ministério Público da Bahia, ajuizou ação civil pública com o objetivo de sanar as irregularidades constatadas no Parque Zoobotânico da Matinha.
De acordo com a decisão, em até 90 dias, o município de Itapetinga deverá regularizar a situação do Parque junto ao Ibama e ao Inema, já que não possui autorização e licença para funcionar, além de executar medidas que preservem a saúde e segurança dos animais.
De acordo com o trecho da ação, "... os recintos estão em sua maioria totalmente inadequados para as espécies que abrigam ou muito deteriorados, necessitando de melhorias para garantir não só a saúde e o bem-estar dos animais, mas também a segurança dos visitantes. Todos os recintos que se encontravam despovoados estão inadequados para povoamento com qualquer espécie e em sua maioria apresentam um desenho ultrapassado que não justificariam sua recuperação por não atenderem ao que se consideram as práticas modernas para a manutenção de animais para exposição em zoológicos...".
Na decisão é constatada que as espécies encontram-se em estado de abandono, bem como irregularidades nas clínicas veterinária e cirúrgica, na cozinha e no setor de quarentena de animais.
"Estou muito feliz com a decisão que só vem comprovar o que venho denunciando há muito tempo. Estive pessoalmente vistoriando o Parque em maio do ano passado e constatei atrocidades no local como crime de maus-tratos, instalações precárias, animais desnutridos, falta de controle da mortalidade e até mesmo roubo de espécies. Ainda não conseguimos o fechamento total do Parque para sua completa reestruturação e mudança de modelo de acolhimento de animais. Mas este é um importante passo para mudar uma realidade tão cruel a que estavam condenados à prisão perpétua e até mesmo a morte, inúmeros seres inocentes", comemorou Marcell Moraes.
Diante do exposto, a administração de Itapetinga deverá adequar os recintos de todos os animais, controlar a presença de urubus e apresentar o projeto arquitetônico do Parque sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
