A nova chefe do Ministério Público da Bahia, a promotora de Justiça Ediene Lousado, rebateu a legitimidade da liminar concedida pela juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos a pedido do partido Democratas para anular o decreto presidencial que deu posse ao Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva no do dia 2 de março.
Lousado explicou não há proibição legal para que um membro do MP assuma cargo no poder Executivo, como questionam os autores da ação. “O Conselho Nacional do Ministério Público já firmou entendimento que, desde que o cargo tenha relação com a atividade desempenhada pelo membro do MP, não existe nenhum obstáculo legal. E nesse caso existe de fato a relação. Wellington Silva é procurador de Justiça e assumiu a pasta do Ministério da Justiça, então não existe nenhuma incongruência na atuação”, esclareceu.
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), ex da pasta de Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segunda instância da Justiça Federal, cuja sede fica em Brasília. "Eu confio que essa liminar será cassada. É uma discussão jurídica sobre se um membro do Ministério Público pode ou não assumir cargo no poder Executivo. Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e essa é a tese que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou o ministro da AGU, Cardozo.
* Matéria publicada originalmente nesta sexta-feira (4), às 21h05.
