TCE reprova contas da direção de saúde de Itabuna por despesas sem comprovação

O Tribunal de Contas do Estado (TCU) reprovou as contas da 7ª Diretoria Regional de Saúde em Itabuna, referentes ao exercício de 2010. O gestor, João Marcos de Lima terá que devolver aos cofres públicos R$ 497.799,66 e ainda deverá pagar multa de R$ 5 mil, conforme decisão tomada pelos conselheiros da Corte de Contas baiana, nesta terça-feira (1º).

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Os conselheiros e os órgãos opinativos do TCE constataram graves infrações às normas legais especialmente o pagamento de despesas sem comprovação dos serviços prestados. Os conselheiros divergiram, porém, em relação ao valor da multa, tendo prevalecido a posição do relator, o conselheiro João Bonfim, e também em relação à responsabilização financeira do gestor. No entanto, prevaleceu o voto do conselheiro revisor Antonio Honorato, pela exigência do ressarcimento financeiro aos cofres públicos de R$ 447.341,00 relativo ao pagamento de despesas de hospedagem e realização de eventos, somado à quantia de R$ 50.458,66, referente ao pagamento de passagens rodoviárias, também sem a devida comprovação.